Termos de Uso

1. Sobre a Bilin

A BILIN LTDA. (CNPJ 39.300.316/0001-34), que atua sob o nome Ensino Bilin — como é chamada ao longo deste documento —, é uma empresa de ensino bilíngue com sede em Florianópolis/SC, que oferece serviços educacionais complementares em desenvolvimento bilíngue por meio de metodologia imersiva, realizados presencialmente na casa da família ou online.

2. Escopo destes Termos

Estes Termos de Uso se aplicam ao site institucional ensinobilin.com. Se você é aluno, responsável ou professor cadastrado na plataforma Bilin, os termos de uso da plataforma estão disponíveis em app.ensinobilin.com/termos-de-uso.

Em especial, a relação com as professoras — incluindo o tratamento de informações de atividade (aulas realizadas, frequência, cancelamentos, faltas e cumprimento de horários) e os critérios internos de pontuação de desempenho — é regida pelos termos de uso da plataforma e pelo respectivo contrato de prestação de serviços, e não por estes Termos, que tratam apenas da navegação no site institucional.

3. Uso do Site

Ao acessar nosso site, você concorda em:

• Não utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
• Não tentar acessar áreas restritas ou explorar vulnerabilidades
• Não reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
• Fornecer informações verdadeiras ao preencher formulários

4. Formulário de Interesse

Ao submeter o formulário de contato, você:

• Consente com o uso dos dados informados para que a equipe Bilin entre em contato
• Declara que as informações fornecidas são verdadeiras
• Pode solicitar a exclusão dos dados a qualquer momento

O envio do formulário não constitui contratação de serviços nem gera obrigações financeiras.

5. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Os conteúdos originais disponibilizados pela Ensino Bilin, incluindo textos, materiais didáticos, ilustrações, vídeos, elementos gráficos, software e demais obras intelectuais de sua titularidade, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável (Lei 9.610/1998). No site, isso abrange:

• Marca, logotipo e identidade visual
• Textos, imagens, gráficos e ilustrações
• Design e layout do site

É vedada sua reprodução, distribuição, comercialização, modificação ou utilização não autorizada, total ou parcial, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas e as utilizações expressamente autorizadas pela Ensino Bilin.

6. Links Externos

Nosso site pode conter links para redes sociais e outros sites. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas de privacidade de sites de terceiros.

7. Limitação de Responsabilidade

• O conteúdo do site é informativo e não constitui oferta vinculante de serviços
• Valores, condições e disponibilidade de serviços estão sujeitos a confirmação pela equipe Bilin
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidade temporária do site por manutenção ou fatores externos

8. Direitos do Consumidor

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), você tem direito a:

• Informações claras sobre nossos serviços
• Atendimento para dúvidas e reclamações
• Arrependimento: para contratos celebrados fora do estabelecimento comercial (incluindo meio digital), você pode desistir no prazo de 7 dias a partir da contratação, conforme o Art. 49 do CDC. Esse direito não se confunde com o cancelamento ordinário dos serviços já iniciados, que segue o aviso prévio previsto no contrato de serviço

A contratação das aulas não acontece neste site: ela se dá no contrato de serviço assinado pela família. As condições de encerramento, aviso prévio e reembolso constam nesse contrato e nos Termos de Uso da plataforma.

9. Alterações nos Termos

A Ensino Bilin pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A data de "última atualização" no topo indica a revisão mais recente.

10. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Foro eleito: Florianópolis/SC, ressalvado o direito do consumidor ao foro de seu domicílio.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: hello@ensinobilin.com
• WhatsApp: +55 48 99210-5010